Em conjunto com a busca incessante pelo aumento da lucratividade, os administradores corporativos também estão tendo que se adequar a novas normas de segurança de dados no Brasil, tudo por conta da nova LGPD. Com isso, surge uma grande dúvida durante esse processo: o que é e como funciona a LGPD na prática.
Independente de qualquer coisa, compreenda que a segurança de dados, atualmente, se configura como algo de primeira importância nas empresas que desejam realmente se destacar dentro do seu ramo de atuação. Assim, para já ficar por dentro dessa temática, clique aqui e saiba da relevância que a proteção de informações tem tomado no meio corporativo.
O que é a LGPD na prática?
De início, saiba que a LGPD corresponde a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, Lei Federal n. 13.709/2018 sancionada em agosto de 2018, que começará a valer em agosto de 2020. Assim, o Brasil passa a ter uma legislação específica sobre a segurança de dados, juntando-se com algumas iniciativas isoladas que tratavam do tema, como alguns pontos do Marco Civil da Internet, por exemplo.
Diante desse cenário, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais contém 10 artigos com 65 capítulos que visam cessar com os debates sobre a questão de segurança de dados no país. Desta maneira, a LGPD passa a estabelecer regras e parâmetros para tudo que envolve a captação de dados pessoais, desde a coleta e armazenamento até o tratamento e o seu compartilhamento.
Em conjunto com essas normas também ficam estipuladas quais serão as penalidades cabíveis aos infratores perante ao grau de descumprimento da lei. Além disso, a partir da LGPD também passa a fica estabelecido qual será o órgão responsável pela fiscalização das empresas, que passa ser a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Sendo assim, a LGPD na prática passa a tratar o sistema de controle de dados pessoais e privacidade de uma forma mais ampla, estabelecendo todo o cenário legal do que pode ou não pode ser feito em relação ao tema.
O que podem ser considerados dados pessoais?
Após conhecer um pouco mais sobre a LGPD, você pode estar se perguntando agora: mas, o que pode ser considerado um dado pessoal? Nesse caso, entenda dados pessoais como qualquer tipo de informação que possa permitir a identificação de uma outra pessoa, como os exemplos abaixo:
- Dados de cadastro;
- Endereço;
- Endereço de email;
- Nome;
- Número dos documentos;
- Telefones de contato.
Como vai funcionar a LGPD?
Baseada na busca de promover uma maior segurança e um uso mais consciente das informações pessoais na internet, a LGPD não permitirá mais o rastreamento das informações dos usuários sem um consentimento prévio. Ou seja, o usuário deverá sempre ser avisado para que a partir disso, defina a sua vontade sobre o compartilhamento dos seus dados.
Para ficar mais fácil entender o funcionamento da LGPD na prática, imagine que uma pessoa baixou em seu celular um aplicativo que o auxilie durante a prática esportiva, mostrando o caminho, distância total e tempo gasto durante uma corrida. Assim, essas informações dizem respeito apenas a própria pessoa, já que também podem demonstrar traços do seu estado de saúde.
Com isso, caso a empresa desenvolvedora do produto queria compartilhar essas informações para uso próprio ou vender para alguém, precisará da autorização expressa da pessoa, ou estará descumprindo a lei, ficando passível de alguma punição. Conseguiu compreender a importância da LGPD?
Como implementar a LGPD na sua empresa?
Agora que você já viu a importância da LGPD na prática, chegou o momento de saber como é implementar as diretrizes desta lei dentro do seu negócio. Confira as dicas abaixo:
1 – Crie um comitê da LGPD
Para facilitar o processo de implementação, o mais recomendado é se criar um comitê com a presença de pessoas “chave” que vão ser responsáveis por retransmitir o conhecimento para os demais. Sendo assim, busque formar esse grupo com pelo menos uma pessoa de cada área da empresa.
2 – Mapeie os dados da sua empresa
Como a LGPD atua diretamente sobre a manipulação dos dados que a sua empresa tem dos clientes, outro passo a ser tomado é saber exatamente de onde está sendo coletada essas informações, como, porque e também onde são armazenados atualmente. Assim, é preciso manter esses dados em um local que você tenha fácil acesso para fazer qualquer tipo de atualização ou exclusão.
Além disso, também é necessário identificar a base legal dessas informações para conseguir realizar o processamento de cada uma das categorias dos dados.
3 – Implemente uma política de segurança de dados
Para que a LGPD funcione de fato na sua empresa, fazendo com que ela não sofra nenhum tipo de sanção ou punição quando ela entrar em vigor, também será necessário estipular uma política de segurança de dados. Essa definição auxiliará na identificação e manuseio de qualquer atividade que envolva os dados, como um solicitação de acesso ou ainda de eliminação.
4 – Entre em contato com todo o seu banco de dados
A partir dessas definições, será necessário entrar em contato com todo os integrantes do seu banco de dados, adequando o seu armazenamento e fazendo possíveis ajustes de acordo com a determinação dos donos dos dados. Assim, também será indispensável pensar em métodos para fazer a transferência dessas informações, já que existe a necessidade de garantir a portabilidade.
5 – Treine o seu pessoal
Em conjunto com a ação dos membros do comitê de LGPD criado, também será essencial um treinamento de todo pessoal para facilitar a compreensão do que são dados pessoais e da LGPD na prática como um todo. Sem a conscientização de todos não é possível cumprir todas as obrigações da lei.
6 – Atualize a política de privacidade
Outra medida importante quando se trata da LGPD é ligada a política de privacidade dos sites. Garanta que fique claro para qualquer pessoa que existe, por exemplo, o direito de retirar o consentimento do uso dos dados a qualquer momento. Certifique-se também sobre a atuação dos cookies do seu site.
Conclusão
Entender o funcionamento da LGPD na prática é muito mais simples do que você possa imaginar, basta estar atento aos detalhes exigidos. Caso sinta necessidade, clique aqui e entre em contato com um de nossos especialistas, eles estão prontos para te ajudar com essa e qualquer outra demanda relacionada a segurança de dados.
